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17/06/2021

Comitês de Solução de Disputas devem evitar conflitos excessivos na Justiça, destaca Anastasia

O autor do projeto (PLS 206/2018) que cria o Comitê de Solução de Disputas, um mecanismo para a solução extrajudicial de conflitos, é o senador Antonio Anastasia. Ele destaca os principais aspectos da proposta.