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04/05/2021

Projeto que muda regras de regularização fundiária volta a ser discutido na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura discutiu nessa segunda (3) o projeto (PL 510/2021) que trata da regularização fundiária em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é buscar um consenso para que o texto possa ser votado em Plenário.