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10/05/2021
Divergência sobre projeto que regulariza terras da União marca debate na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nesta segunda (10) a terceira audiência pública para debater o PL 510/2021, que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os participantes divergiram sobre a proposta. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto unifica a legislação sobre esse tema para todas as regiões do país e retoma pontos da Medida Provisória 910/2019, que perdeu a validade em maio de 2020.
