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13/04/2021

Senadores podem votar hoje projeto que restabelece norma sobre medidas de combate à covid-19

O Plenário do Senado deve votar hoje (13) projeto de lei (PL1315/2020) do presidente Rodrigo Pacheco, que retoma ações de combate à pandemia da covid-19, como ocorreu no ano passado. A proposta permite a adoção de ações extraordinárias e simplifica o regime público de aquisições de bens, serviços e insumos. O relator, senador Carlos Fávaro, destacou que a matéria garante segurança jurídica.