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22/04/2021
MP reorganiza cargos de confiança e funções comissionadas
A Medida Provisória 1042 simplifica a gestão das funções comissionadas e cargos de confiança, sem causar impacto no Orçamento público. A MP foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal e pretende reduzir cargos e níveis de remuneração.
