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12/04/2021

Contratação de vítimas de violência doméstica pelo Senado inspira nova Lei de Licitações

A contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, uma prática já adotada pela administração do Senado Federal há quase cinco anos, inspirou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/21) sancionada pelo presidente da República no início deste mês. O texto da Lei também estabelece a implementação de ações de equidade de gênero.