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13/04/2021

Aprovada proposta que simplifica contratações no serviço público para combater covid-19

O Senado aprovou nesta terça (13) projeto (PL 1.315/2020) que permite a adoção de ações extraordinárias e simplifica o regime público de aquisições de bens, serviços e insumos. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que a matéria garante segurança jurídica. Entre as medidas, estão a possibilidade de restringir a entrada e a saída de pessoas do país e a de autorizar a importação de produtos que não são certificados pela Anvisa. O texto segue para a Câmara dos Deputados.