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11/02/2021

Governo pode enviar ao Congresso proposta que muda ICMS sobre combustíveis

O Congresso pode receber do governo um projeto que muda a tributação sobre combustíveis. O ICMS arrecadado pelos estados seria cobrado pelo valor nas refinarias, e não pelo preço médio dos postos de gasolina, ou então teria um valor fixo determinado por cada estado. A intenção é conter os frequentes reajustes de preço.