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26/12/2020
Retrospectiva: Pronampe permanente e marco regulatório do gás são aprovados no Senado
Em dezembro, o Senado aprovou projeto (PL 4139/2020) que torna permanente o Programa Nacional de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). A proposta deve beneficiar 7,5 milhões de empresas desse porte existentes no país. E o marco regulatório do gás (PL 4476/2020) também recebeu aprovação dos senadores. Está prevista a exigência de autorização para transporte do gás natural e ainda o fim da exclusividade de estados na distribuição do produto. A expectativa é de que haja redução no preço.
