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23/12/2020
Retrospectiva: Orçamento de Guerra garantiu recursos para enfrentar a pandemia
O Congresso aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020) que assegurou recursos orçamentários, distintos do Orçamento Geral da União, para medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19. A PEC do Orçamento de Guerra deu origem à Emenda Constitucional 106.
