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26/12/2020
Retrospectiva: Aprovado Marco Legal do Saneamento para ampliar acesso da população aos serviços
A licitação passará a ser obrigatória para fornecimento de água e esgoto de acordo com o novo marco legal do saneamento aprovado em junho pelo Senado. O objetivo é, com o aumento da concorrência no setor, ampliar o acesso da população à água tratada e ao esgotamento sanitário. Veja a situação dessas áreas no país e o que prevê a nova lei (Lei 14.026/2020).
