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25/11/2020

Senado aprova mudança na Lei de Falências e aumento de punição para crime motivado por discriminação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que reformula a Lei de Falências. O PL 4.458/2020 estabelece melhores condições para recuperação financeira e judicial de empresas. Também foram aprovadas outras duas matérias: o PL 4.554/2020, que aumenta a punição para quem cometer fraude pela internet; e o PLS 787/2015, que aumenta a pena para crimes cometidos por motivo de racismo ou discriminação.