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18/09/2020

Senado aprova validade nacional para carteira de identidade funcional de policial legislativo

Em sessão remota nesta quinta (17), o Senado aprovou proposta que estabelece que as carteiras de identidade funcional de policiais legislativos emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade em todo o território nacional (PL 6.463/2019). O projeto foi relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e agora vai à sanção presidencial.

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