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15/09/2020

MP que cria programa Casa Verde e Amarela precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para virar lei

O governo editou em agosto medida provisória (MP 996/2020) para criar o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que prevê apoio para financiamento e reforma de imóveis, regularização fundiária e retomada de obras. O programa é uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida e vai atender famílias com renda mensal de até R$ 7 mil. O texto, que já entrou em vigor, agora precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei.

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