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26/08/2020
Senado muda vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Texto depende de sanção presidencial
O Senado decidiu nesta quarta (26) retirar o artigo 4º do PLV 34/2020 (texto alterado da medida provisória 959), que prorrogava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado projeto que prevê a entrada em vigor neste mês de agosto. Por ter sido modificado pelos senadores e deputados, o texto depende de sanção presidencial para começar a valer.
