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07/07/2020

Sancionada com vetos lei que institui programa para manutenção de empregos na pandemia

Foi sancionada com vetos a Lei 14.020, que institui programa para manutenção de empregos na pandemia. O texto é resultado da MP 936 aprovada pelo Congresso Nacional e permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e de salário. Pela proposta, o governo paga um benefício para complementar a renda anterior do trabalhador.

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