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13/07/2020

Propostas que regulam o teletrabalho estão em análise no Senado

O Senado analisa propostas que regulamentam o trabalho em casa. Além de regular o teletrabalho, a medida provisória (MP 927/2020) prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outros, e pode ser votada nesta semana. Ela chegou a ser pautada na quinta (9), mas senadores pediram mais tempo para analisar o texto. Outro projeto em debate (PL 3512/2020) determina que é função do empregador prover estrutura e equipamento para viabilizar o teletrabalho. 

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