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28/07/2020
Proposta prevê pena maior para quem cometer violência contra mulher, idoso e pessoa com deficiência
Crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência durante período de calamidade pública podem ter as penas aumentadas em um terço. A medida está prevista em projeto (PL 3374/2020) apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Opine sobre a proposta no portal e-cidadania.
