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29/07/2020

MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta

Senadores devem votar nesta quarta (29) a medida provisória 938/2020 que libera R$ 16 bilhões para apoiar estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O objetivo é compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Pelo texto original, a União deveria transferir o dinheiro até o final do mês de julho. Mas a matéria aprovada na Câmara ampliou esse prazo para novembro deste ano. 

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