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03/07/2020

Lei que obriga uso de máscaras é sancionada com vetos

Foi sancionada nesta sexta-feira (3) a lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos em todo o território nacional. O projeto que deu origem à Lei 14.019/2020 foi aprovado pelo Senado em junho. Ao todo, foram vetados 17 dispositivos do texto. O governo vetou, por exemplo, o ponto que obrigava o uso da máscara em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

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