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30/07/2020

Aprovada MP que determina afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos

O Senado aprovou nesta quinta (30) o PLV 30/2020 (MP 945/2020) que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos que estiverem no grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), explica que o texto altera regra de cálculo dos valores devidos e aumenta a idade em que é vedada escalação do trabalhador. Projeto prevê ainda dispensa de licitação para contratos de arrendamento.

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