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02/04/2020

Orçamento impositivo: aprovada proposta que ajusta lei orçamentária durante calamidade pública

De forma virtual, senadores e deputados aprovaram, nesta quinta-feira (2), o PLN 2/2020 que regulamenta a execução de emendas impositivas ao orçamento. O projeto é uma das três propostas do governo federal que alteram as leis orçamentárias do país. A matéria procura ajustar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao estado de calamidade pública para garantir, por exemplo, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O texto segue para sanção presidencial. 

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