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24/03/2020

Senado aprova MP da renegociação de débitos fiscais com a União

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em sua segunda sessão remota, com 77 votos, a medida provisória (MP 899/2019) da renegociação de dívidas tributárias com a União. O texto prevê descontos e prazos maiores para estimular a quitação de débitos fiscais dos contribuintes. Por ser considerado tema estranho à MP, foi retirado artigo que trata do valor do Bônus de Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. A matéria vai à sanção.

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