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06/03/2020

Destaques da semana: mantido veto a orçamento impositivo e instalada comissão da reforma tributária

A manutenção pelo Congresso do veto (Veto 52/2019) do presidente Jair Bolsonaro a trecho da lei orçamentária que torna impositivas as emendas do relator-geral do orçamento e das comissões permanentes foi um dos destaques na semana. Houve ainda a instalação da comissão mista que vai propor um texto de consenso para a reforma tributária.

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