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12/02/2020

Relator da PEC dos Fundos Públicos explica mudanças na proposta

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da PEC 187/2019, que trata da revisão dos fundos infraconstitucionais, explica as mudanças que ele está propondo em seu parecer. O relatório foi lido nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi concedida vista coletiva. O texto volta à pauta na próxima quarta-feira (19).