Notícias
12/02/2020
Relator da PEC dos Fundos Públicos explica mudanças na proposta
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da PEC 187/2019, que trata da revisão dos fundos infraconstitucionais, explica as mudanças que ele está propondo em seu parecer. O relatório foi lido nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi concedida vista coletiva. O texto volta à pauta na próxima quarta-feira (19).