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17/02/2020
Proposta de avaliação anual do Plano sobre Mudança do Clima é destaque na pauta das comissões
Nesta terça-feira, a Comissão de Infraestrutura pode votar projeto (PL 4816/2019) que determina a avaliação anual e a cada cinco anos dos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. E na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, está a PEC 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro retido em fundos sem vinculação constitucional. Veja os destaques na pauta das comissões desta semana.
