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19/02/2020

PEC dos Fundos Públicos: votação é adiada na CCJ do Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a extinção de mais de 200 fundos públicos foi adiada por um pedido de vistas nesta quarta (19) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 187/2019 faz parte do Programa Mais Brasil, do governo federal. O relator da proposta na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma nova versão ao texto.