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18/02/2020

PEC dos fundos públicos deve ser votada nesta quarta pela CCJ do Senado

O relator da PEC 187/2019, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma nova versão para a proposta que prevê o fim de fundos públicos e disse que o governo ainda não se manifestou sobre o relatório. O senador preservou alguns fundos como os fundos de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e também previu outras formas de uso do dinheiro que seria destinado para abater a dívida pública. A votação está prevista para esta quarta (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).