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13/02/2020

Congresso deve analisar em março veto a orçamento impositivo

Os parlamentares decidiram adiar para depois do carnaval a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ponto se refere à execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas. Outros dois vetos foram mantidos: um sobre interceptação de correspondência de presos e outro sobre isenção de imposto para equipamento de geração de energia elétrica por fonte solar.

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