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02/01/2020

Retrospectiva: Proposta das Dez Medidas contra a Corrupção aprovada pelo Senado retorna à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, em junho, o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção. A proposta (PLC 27/2017) foi elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentada em 2016 com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados para poder se transformar em lei.