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10/12/2019
Punição maior para fornecedor que não prestar um bom serviço é aprovada em comissão
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou punições maiores para fornecedores que não cumprem o que prometem (PL 4.316/2019). O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), acredita que a medida vai ajudar a fortalecer os Procons do país.