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03/12/2019

Frente Parlamentar em Defesa da Prisão em 2ª Instância deve ser lançada nesta terça

A intenção da Frente é tornar mais rápida a análise de propostas sobre o tema que tramitam no Congresso. Nesta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate projeto que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.