Notícias
04/12/2019
Debate sobre prisão após condenação em 2ª instância é estritamente penal, diz ministro Herman
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benjamin Herman, falou sobre o tema durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Herman abordou a PEC 199/2019 que está na Câmara e elogiou o projeto de lei (166/2018) de autoria do senador Lasier Martins.
