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11/12/2019

Aprovada na CCJ proposta que institui a carteira de identificação dos autistas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto (PL 2.573/2019) para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) acredita que o documento facilitará o acesso dos autistas aos serviços de saúde, educação e assistência social. O projeto vai a Plenário com pedido de votação em regime de urgência.