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11/11/2019

Prisão após condenação em segunda instância está em discussão no Congresso

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão somente após esgotados todos os recursos, Câmara dos Deputados e o Senado discutem propostas de emenda à Constituição que restabelecem a prisão após condenação em segunda instância.

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