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07/11/2019

Plenário aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

Segue para a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna imprescritível o crime de feminicídio. A PEC foi aprovada na quarta-feira (6) no Plenário do Senado.

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