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19/11/2019

Nova lei determina prisão para quem divulgar denúncia caluniosa contra candidatos

Uma mudança no Código Eleitoral prevê pena de prisão para quem promover denúncias caluniosas contra candidatos, com o objetivo de influenciar o voto dos cidadãos. A nova lei  (Lei 1.3834/2019) foi publicada em 12 de novembro, após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro.

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