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12/11/2019

Congresso promulga reforma da Previdência

A Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi promulgada nesta terça-feira (12) em sessão solene do Congresso Nacional.

Senadores aprovam isenção de IR até dois salários mínimos

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17/04/2024

Senadores aprovam isenção de IR até dois salários mínimos

CPI das Apostas Esportivas vai ouvir dirigentes de clubes

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17/04/2024

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CCT aprova medidas para reduzir o efeito estufa e propostas para incentivar a pesquisa científica

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17/04/2024

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Senado prorroga prazo para execução de recursos destinados ao combate à Covid-19 no FNS

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17/04/2024

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No debate sobre a criação do dia dos motociclistas, a reivindicação por segurança no trabalho

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17/04/2024

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Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado

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17/04/2024

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Direito animal: zoofilia está mais perto de virar crime

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17/04/2024

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Proposta que recria quinquênio para juízes, procuradores e defensores públicos é aprovada na CCJ

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17/04/2024

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Código Civil: texto vai garantir segurança jurídica, afirma Rodrigo Pacheco

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17/04/2024

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CPI das Apostas Esportivas analisa plano de trabalho e vota requerimentos de convocação

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17/04/2024

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Senado realiza sessão temática sobre o novo Código Civil nesta quarta-feira

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17/04/2024

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Código Civil: anteprojeto que atualiza a legislação será entregue e debatido nesta quarta

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17/04/2024

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CCJ vota reserva de vagas para pessoas negras em concurso público

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17/04/2024

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Veto sobre saída temporária de presos será analisado na próxima semana

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17/04/2024

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Senadores questionam ministra da Saúde sobre epidemia de dengue

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16/04/2024

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Senado assina acordo para difusão da língua portuguesa

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16/04/2024

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Comissão debate estímulos à indústria com redução das desigualdades regionais

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16/04/2024

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Drogas: posse e porte em qualquer quantidade podem ser criminalizados, decidem senadores

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16/04/2024

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Porte de arma de fogo para policiais de assembleias legislativas é aprovado pela CSP

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16/04/2024

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Plataformas de streaming deverão pagar contribuição para desenvolver cinema nacional, aprova CAE

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16/04/2024

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Grupo Parlamentar sobre Cooperação Amazônica retoma trabalhos com foco nas mudanças climáticas

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16/04/2024

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PEC sobre drogas está na pauta do Plenário e pode ser votada ainda hoje

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16/04/2024

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Camilo Santana diz que governo busca recursos adicionais para negociar com professores em greve

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16/04/2024

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Combustíveis do futuro: Comissão de Infraestrutura debate produção no país

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16/04/2024

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Saúde indígena: Nísia Trindade diz que governo recompôs o orçamento para a área

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16/04/2024

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Ministra da Saúde destaca reversão da tendência de queda na cobertura vacinal no Brasil

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16/04/2024

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Comissões recebem ministros da Saúde e da Educação nesta terça-feira

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16/04/2024

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Nova Reforma do Ensino Médio está em debate nesta terça e na quinta-feira na Comissão de Educação

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16/04/2024

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Comissão de Infraestrutura realiza audiência pública sobre o 'combustível do futuro'

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16/04/2024

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Senadores e especialistas debatem Pec sobre drogas

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15/04/2024

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Pacheco: 'projeto para negociar dívidas dos estados deve ser enviado em abril'

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15/04/2024

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LDO 2025: projeto chega ao Congresso com salário-mínimo de R$1.502

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15/04/2024

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