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09/10/2019

Sancionada lei que assegura vaga em escola para dependente de vítima de violência

O projeto de lei, aprovado no Plenário do Senado, assegura matrícula em escolas perto de casa para dependentes de vítima de violência. O relator do projeto na Comissão de Educação foi o senador Eduardo Gomes. A senadora Daniella Ribeiro apresentou a emenda que garante o sigilo dos dados da pessoa agredida e de seus dependentes.