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16/10/2019
Prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais é aprovada na CDR
A proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional prevê acesso ao 'cartão reforma'. E a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debateu projeto que estende ao produtor rural o direito de usar as regras da lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e das empresas.
