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09/10/2019

Avança projeto que permite que entidades esportivas refinanciem dívidas com União

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (09) e agora segue para  análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A CCJ aprovou também o projeto de lei do Senado que classifica o descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica como falta grave.