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22/01/2021

Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente é destaque do biênio 2019-2021

Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou em 2020 a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Na sessão de promulgação da Emenda Constitucional 108, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a aprovação é histórica para o país.