Especiais
21/01/2021
Aprovação de propostas que auxiliam estados e municípios foi destaque no biênio 2019-2021
Em abril de 2019, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) que torna obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. Outra proposta aprovada foi a ajuda emergencial a estado e municípios por causa da pandemia da covid-19. Destaques do trabalho realizado pela Casa no biênio 2019-2021.
