Cidadania
11/04/2022
Entenda as novas regras para teletrabalho definidas na Medida Provisória 1.108/2022
Entenda as novas regras para home office estabelecidas pelo governo federal. A regulamentação do chamado teletrabalho ou trabalho remoto foi definida pela Medida Provisória 1108 e tem força de lei. As regras precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias ou perderão a eficácia. A partir de agora, o home office pode ser por jornada, com controle de horário, por tarefa ou produção, mas em qualquer modalidade o trabalhador tem direito a receber horas-extras, e o período de descanso, direito à desconexão, deve ser respeitado.
