Cidadania

18/08/2021

Depois de 30 anos de debate, Congresso aprova a revogação da Lei de Segurança Nacional

O bacharel em Direito e professor de Direito da Universidade de Brasília Welliton Caixeta Maciel analisa o projeto de Lei 2.108/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, depois de 30 anos de debate. O PL revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui na legislação os crimes contra o Estado Democrático de Direito.