Argumento

06/04/2022

Novas regras para candidaturas femininas podem impulsionar participação de mulheres na política

Foi promulgada nesta semana a Emenda Constitucional 117/2022, que prevê aplicação de percentuais mínimos dos recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário para as campanhas políticas das mulheres. A Emenda resultou da PEC 18/2021, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Com as novas regras, explica ele, no mínimo 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ir para campanhas de mulheres, e 5% das verbas do fundo partidário podem ser investidas diretamente nas campanhas femininas.