Argumento
15/12/2021
Marcos do Val defende aprovação de projeto que flexibiliza registro e porte de armas
O Senado voltou a discutir a proposta do Poder Executivo que flexibiliza o registro, a comercialização e o porte de armas de fogo. O relator do projeto (PL 3723/2019), senador Marcos do Val (Podemos-ES), defende a aprovação urgente do texto pela questão da segurança jurídica. Ele teme que, no recesso do Judiciário, algum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decida monocraticamente derrubar decretos presidenciais com autorizações mais abrangentes, já que existem vários pedidos de liminares na Corte.
