Argumento

12/08/2021

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional e estabelece crimes contra a democracia

PL 2108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional e cria um capitulo no Código Penal com os crimes contra a democracia. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que lei estava em desacordo com a Constituição e que era necessário um novo instrumento para regular as relações entre o Estado e a sociedade, numa democracia plena. A proposta segue agora para a sanção do presidente da República.