Argumento
28/06/2021
Lei de expansão da banda larga já está valendo. Entenda o que muda
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) explica a lei de expansão da banda larga. A MP 1.018/2020, já sancionada, reduz a carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite, prestado por meio de antenas de pequeno porte. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo que previa a isenção de pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para serviços de streaming e de vídeo sob demanda, mas o relator da matéria acredita em derrubada do veto.
