Argumento
06/04/2021
Projeto agiliza ações judiciais de mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) deve tornar mais ágeis as ações judiciais de mulheres vítimas de violência doméstica. Pela proposta (PL 3244/2020), elas poderão requerer o divórcio, a guarda dos filhos, o reconhecimento de paternidade e a pensão alimentícia nos próprios juizados de violência doméstica e familiar. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
